Despacho n.º 1493/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 1493/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques no
cargo de chefe de divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações.
Considerando que o Despacho n.º 14652/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 247, de 26 de dezembro, procedeu à reorganização da unidade orgânica flexível “divisão de
recursos humanos internos”, passando a designar -se por “divisão de pessoal dos serviços internos
e representações”, para onde foram transferidas as atribuições respeitantes às representações,
tendo -se extinto o núcleo de “planeamento e nomeação”, criando -se, em sua substituição, o “núcleo
de representações” e ampliaram -se as competências do núcleo jurídico, que passou a designar-
-se por “núcleo jurídico e de instrução”, com a consequente cessação da comissão de serviço do
dirigente intermédio de 2.º grau, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Considerando, também, que o n.º 1 do artigo 27.º do mesmo diploma legal, prevê que os cargos
dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento
do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias
ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando, finalmente, que o técnico superior Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques reúne
todos os requisitos legais para provimento do cargo de chefe de divisão de pessoal dos serviços
internos e representações, integrada na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departa-
mento Geral de Administração da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Assim:
1 — Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços
Internos e Representações, integrada na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departa-
mento Geral de Administração da Secretaria -Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vítor
Eduardo Coutinho Pires Marques, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal
da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
20 de janeiro de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de
Mesquita.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques;
Nasceu em Lisboa em 18 de novembro de 1971.
Formação académica:
Pós -graduado em Estudos Europeus — vertente jurídica (Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa), em 2002;
Licenciado em Direito (Universidade Lusíada), em 2000.
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