Despacho n.º 1484/2017
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais |
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF), previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e competências previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação do Licenciado Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves de Proença para a titularidade daquele.
3 - Tendo presente a proposta de designação, verificou-se que o candidato possui a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.
4 - Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF), o Licenciado Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves de Proença, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.
5 - A nota curricular do designado fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
20 de janeiro de 2017. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
Síntese Curricular
Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves de Proença.
Nascido a: 31 de dezembro de 1961.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, em 1985, com a classificação final de 16,3 valores;
Frequência do curso de mestrado (parte escolar) da Universidade Católica de Lisboa, na vertente de Ciências Jurídicas.
Experiência Profissional:
Docente na Universidade Lusíada, de 1985 a 1995, das cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais e Direito Internacional Privado.
Inspetor do quadro da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO