Despacho n.º 14764/2016
| Data de publicação | 07 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa |
Despacho n.º 14764/2016
Nos termos do disposto no artigo 3.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março:
1 - Designo o Brigadeiro-general João Augusto Duarte Mata, para exercer as funções de Subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2016.
28 de novembro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Augusto Duarte Mata.
Data de nascimento: 30 de setembro de 1959.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Economia em 1982.
Currículo resumido
Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Infantaria em Mafra, entre 1983 e 1984, como oficial miliciano, onde foi instrutor e posteriormente adjunto do Comandante do Batalhão de Instrução.
Ingressou na Força Aérea em 1985 no quadro de Administração Aeronáutica, tendo sido colocado na Base Aérea n.º 1 em Sintra, onde desempenhou as funções de Chefe da Secção de Contabilidade e posteriormente de Comandante da Esquadra de Administração até 1990.
Em outubro de 1990 foi nomeado Chefe da Secção de Análises e Métodos da Direção de Finanças da Força Aérea, e posteriormente assumiu a chefia da Repartição de Auditoria Administrativa, de 1995 a 1999.
Entre outubro de 1999 e setembro 2002 desempenhou funções como Chefe de Gabinete do General Comandante Logístico e Administrativo da Força Aérea e como elemento do Gabinete de Estudos e Projetos.
De setembro de...
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