Despacho n.º 1472/2021 de 9 de julho de 2021

Data de publicação09 Julho 2021
Número da edição133
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 29.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que estabelece a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, do n.º 3 do artigo 4.º e dos n.ºs 1 a 3 do artigo 5.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional, dos Secretários Regionais e dos Subsecretários...

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