Despacho n.º 14701/2022

Data de publicação27 Dezembro 2022
Data01 Janeiro 2022
Número da edição248
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
N.º 248 27 de dezembro de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 14701/2022
Sumário: Designa Vítor Manuel Junqueira de Almeida para exercer as funções de adjunto do
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Vítor Manuel
Junqueira de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística,
adjunto do meu Gabinete, para exercer funções nas suas áreas de especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto
remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 — Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado decreto -lei, a nota
curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data
de 1 de dezembro de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
15 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro
Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Vítor Manuel Junqueira de Almeida.
Data de nascimento: 19 de maio de 1973.
Naturalidade: Lisboa
2 — Formação académica e Formação Específica:
Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1996);
CAGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE (2021);
Diploma de Especialização em Políticas Públicas, pelo INA (Direção -Geral da Qualificação
dos Trabalhadores em Funções Públicas) (2013).
3 — Experiência profissional:
Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto de Segurança
Social, I. P., de 28 de setembro de 2017 a 30 de novembro de 2022;
Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, de 1 de
janeiro de 2016 a 27 de setembro de 2017, com competências em matéria do sistema público de
pensões e do sistema de prestações sociais, no desenho, cenarização e acompanhamento das
medidas políticas de Segurança Social e na representação da tutela nos contactos com as institui-
ções internacionais (CE, BCE, FMI);
Técnico Superior de Estatística do Departamento de Estatísticas Sociais do Instituto Superior
de Estatística, I. P., de 16 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, tendo por responsabi-
lidades principais o desenho e o tratamento da informação recolhida pelo Inquérito às Condições
de Vida e Rendimentos (ICOR);

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