Despacho n.º 14605/2022
| Data de publicação | 21 Dezembro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 244 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
N.º 244 21 de dezembro de 2022 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 14605/2022
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de serviços de
Controlo e Estatística, em comissão de serviço, do mestre José Manuel Sousa Costa
Pinto.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação
atual, conjugados com a alínea a) do n.º 4, do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de
outubro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu -se à publicitação no jornal Público, no Diário
da República e na Bolsa de Emprego Público o processo de recrutamento e seleção do titular do
cargo Direção Intermédia de 1.º Grau, correspondente a Diretor de Serviços de Controlo e Estatística.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então
publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri,
como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º
do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar as funções de Diretor de
Serviços de Controlo e Estatística, o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto Vieira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que
integra o procedimento, considero que face aos mesmos o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto
Vieira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação
e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, em comissão
de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na redação atual, o Mestre José Manuel Sousa Costa Pinto Vieira.
O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2022.
Nota curricular
Dados pessoais:
José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira, casado, nascido a 4 de junho de 1968, natural
de S. Sebastião da Pedreira — Lisboa e residente nos Edifícios Quinta da Veiga, Ent. F, 3.º Dt.,
5000-773 Vila Marim — Vila Real.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro — UTAD
(1994).
Pós -Graduação em Tecnologias das Engenharias, UTAD (2001);
Mestrado em Engenharia Agronómica, UTAD (2018).
Formação Profissional:
Formação nas áreas da gestão pública, incluindo FORGEP, informática aplicada à estatística,
modelação e sistemas de informação geográfica, entre outros. Participou em diversos congressos
e seminários ligados ao setor, tendo sido autor de várias comunicações.
Experiência Profissional:
Na área do Planeamento Estratégico, exerceu o Cargo de Chefe de Divisão entre 2007 e 2012
e entre 2019 e a atualidade, onde se destaca a implantação da Gestão Estratégica no organismo,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO