Despacho n.º 1457/2023 de 21 de agosto de 2023

Data de publicação21 Agosto 2023
Número da edição160
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 160 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria
Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Despacho n.º 1457/2023 de 21 de agosto de 2023
De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e atendendo à necessidade de
se efetuarem ajustamentos orçamentais, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, determinam nos
termos conjugados do disposto na alínea do n.º 1 com a alínea do n.º 2, ambos do artigo 5.º do b) d)
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, o seguinte:
1 - Proceder à alteração orçamental constante no Anexo ao presente despacho, resultando numa
transferência orçamental global de 1 050,00€ (mil e cinquenta euros) do Programa A12 – Transportes,
Turismo e Energia, Medida A10 - Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projeto
A0064, para o Programa A11 – Obras Públicas e Comunicações, Medida A10 - Desenvolvimento
Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projeto A1085.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
9 de setembro de 2023. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
. - A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas .Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral

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