Despacho n.º 14527/2022

Data de publicação20 Dezembro 2022
Data20 Janeiro 2022
Número da edição243
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
14527/2022
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover
ao posto imediato os seguintes sargentos:
Por escolha ao posto de sargento -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -chefes da classe de Maquinistas Navais:
852288, José Carlos Martins Fernandes (adido ao quadro)
418085, Jorge Manuel Correia Lourenço (adido ao quadro)
851688, Luís António Coelho de Sousa Fava (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 12 de dezembro de 2022, data a partir da
qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 1 de janeiro de
2022, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante
Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 24/22, de 27 de abril. Estes sargentos, uma vez promovidos
e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à
esquerda do 852088 Sargento -mor MQ Paulo José Gonçalves da Silva.
Por escolha ao posto de sargento -chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -ajudantes:
Da classe de Maquinistas Navais:
6201192, Eduardo Manuel Pires Galrão (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e
237.º do mencionado Estatuto, a contar de 12 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da promoção ao posto imediato do 851688 Sargento -chefe MQ Luís António Coelho de Sousa Fava.
Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e
classe à esquerda do 6200992 Sargento -chefe MQ Vítor Nuno Dias Ferreira Salgueiro.
Da classe de Abastecimento:
9322393, Ana Paula Rodrigues Marques (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 11 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva

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