Despacho n.º 1446/2023
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
N.º 21 30 de janeiro de 2023 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 1446/2023
Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.
1 — Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e da
alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em
seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente
devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do
artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Sargentos OPCOM
SAJ OPCOM 107528 E, Elisabete Lopes Rua — GNS
A militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do
EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva Especialidade.
Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022.
Especialidade de Sargentos MARME
SAJ MARME 119025 D, Sérgio Fortunato Mota Moreira — BA11
Preenche a vaga em aberto na especialidade MARME transferida transitoriamente de Qualquer
Especialidade, em 17 de dezembro de 2022.
Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022.
Especialidade de Sargentos ABST
SAJ ABST 112030 B, Luís Miguel da Costa dos Santos — DGRDN
SAJ ABST 120335 F, Sílvia Gisela da Silva Tagarroso — BA5
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º
do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva Especialidade.
A segunda militar preenche a vaga em aberto na especialidade ABST pela promoção do SCH
ABST 064857-E Paulo Jorge Fernandes Santos, em 17 de dezembro de 2022.
Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022.
Especialidade de Sargentos SAS
SAJ SAS 106678 B, Luís Miguel Amaro Ferreira — CDD-MNAM
Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer
Especialidade, em 17 de dezembro de 2022.
Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022.
2 — Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos
do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a
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