Despacho n.º 1446/2022 de 18 de julho de 2022

Data de publicação18 Julho 2022
Gazette Issue136
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

1. A Região Autónoma dos Açores adquiriu, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a retroescavadora, marca KOMATSU, MODELO WB93R-8, com a matricula AJ-54-AN.

2. Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento de Utilização de Viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela da Portaria n.º 41/1997, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 47/2021, de 1 de junho, determino a afetação da viatura acima identificada à Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural/Direção Regional dos Recursos Florestais/Serviço Florestal da Terceira.

3. A reafectação, a alienação, a destruição e a cedência, a qualquer título, fica sujeita, a autorização prévia e específica do membro do Governo Regional responsável, pela área das...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT