Despacho n.º 14372/2022
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º
14372/2022
Sumário: Designa como adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde a licenciada
Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete
a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
a licenciada é designada para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedi-
mentos.
3 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 23 de setembro de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
7 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão
Seleiro Mestre.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto;
Data de nascimento: 2 de agosto de 1970.
Habilitações literárias:
Pós -graduação em Direito Administrativo, 1996;
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.
Situação e experiência profissional:
Técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
(2022);
Adjunta da Secretária de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional (2022);
Técnica especialista e posteriormente adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto
e da Saúde do XXII Governo Constitucional (2020 -2022);
Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Lisboa, em regime de comissão de serviço (2019 -2020);
Adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional (2018 -2019);
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