Despacho n.º 14339/2022
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
14339/2022
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Cabo-Mor do 9805897, Cabo FZ Luís Miguel Fer-
reira de Sousa de Macedo Mesquitela.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setem-
bro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro
de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas
Forças Armadas para 2022, promover por escolha ao posto de cabo -mor, em conformidade com o
previsto na alínea a) do artigo 250.º do mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Fuzileiros:
9805897, Luís Miguel Ferreira de Sousa de Macedo Mesquitela (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante
da passagem à situação de reserva do 701789 Cabo -Mor FZ Lourenço João Cardoso. Esta praça,
uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 9806399 Cabo -Mor FZ João António Rodrigues Cardoso.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da pre-
sente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
30 de novembro de 2022. — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel
Costa Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
315946425
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