Despacho n.º 14299/2022
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
N.º 239 14 de dezembro de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 14299/2022
Sumário: Designa o mestre José Miguel Neves Figueiredo para exercer as funções de chefe do
Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete, o mestre José Miguel Neves Figueiredo.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b ) do n.º 3
do artigo 7.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos
desde 2 de dezembro de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno
Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: José Miguel Neves Figueiredo.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 15 de abril de 1985.
Formação académica:
Candidato a doutoramento, na área de especialização em Ciências Jurídico -Civis, na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Curso Breve de Introdução à Contabilidade, na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa — Escola de Lisboa, em parceria com a KPMG (2019);
Curso de Certificação de Mediador (Mediator Skills Training), ministrado pelo Centre for Effective
Dispute Resolution (CEDR), na Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular
da China, com a duração de 40 horas (2018);
Curso de Produção Legislativa, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com a duração de
80 horas (2014);
Mestrado em Direito, na área de especialização em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (2010);
Pós -graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo,
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo
Constitucional (de março a novembro de 2022);
Chefe do Gabinete, em substituição, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Servi-
ços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de maio de 2021 a março de 2022);
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