Despacho n.º 14282/2016
| Data de publicação | 28 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 14282/2016
Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na sequência da renúncia ao cargo do Professor Doutor Hélder Fernando Branco Trindade;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro de 2016.
23 de novembro de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula Curricular
João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa nasceu em Coimbra em 2 de agosto de 1954. Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1978.
Exerce atualmente as funções de Assistente Hospitalar Graduado no Serviço de Medicina Intensiva (SMI) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), e de Diretor da Unidade de Gestão Intermédia da Urgência e Cuidados Intensivos do CHUC (desde 4 de março de 2013).
Efetuou o Internato Geral nos HUC de 1 de janeiro de 1979 a 31 de dezembro de 1981, incluindo o estágio de Saúde Pública no Centro de Saúde do Fundão, de 1 de setembro de 1979 a 31 de maio de 1980.
Prestou o Serviço Médico à Periferia em Cantanhede, de...
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