Despacho n.º 142/2022 de 31 de janeiro de 2022

Data de publicação31 Janeiro 2022
Número da edição21
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SeçãoSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só podem ser conduzidos por motoristas, ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por outros trabalhadores que não tenham a categoria profissional de motoristas.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, autorizo os trabalhadores abaixo identificados a conduzir as viaturas afetas aos Serviços de Ilha das Flores da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, para o exercício de funções exclusivamente públicas:


Nome : Elmar Filipe Resendes Braga

Categoria : Delegado de Ilha

Nome : Anthony Silveira

Categoria : Assistente Operacional

Nome : Eduardo...

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