Despacho n.º 14142/2022
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 14142/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do
Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Mário Jorge Henriques
Silvestre.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos
Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06
de dezembro de 2021, com publicações no “Jornal Público” de sexta -feira, 21 de janeiro de 2022, e
de segunda -feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021,
publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso
(extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63,
de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego
Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida
nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de
comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto
de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal
da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Mário Jorge Henriques Silvestre.
2 — A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14 de
outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Mestre Mário Jorge Henriques Silvestre, preen-
che os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção
aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes
ao referido cargo dirigente.
3 — Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota
curricular do Mestre Mário Jorge Henriques Silvestre, em anexo ao presente despacho e que do
mesmo faz parte integrante.
4 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assi-
natura do presente despacho.
29 de novembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
I — Dados pessoais
Nome: Mário Jorge Henriques Silvestre
Data de Nascimento: 18/03/1973
II — Formação académica
Mestrado em Riscos e Proteção Civil
Pós -Graduação em Proteção Civil
Pós -Graduação em Gestão da Emergência
Pós -Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho
Licenciatura em Gestão de Empresas
III — Formação complementar mais relevante
Mecanismo Europeu de Proteção Civil: Community Mechanism Introduction Course — CMI; Ope-
rational Management Course — OPM; Assessment Mission Course — AMC; Security Course — SEC;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO