Despacho n.º 14141/2022
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 14141/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações
do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre Carlos Manuel Mata
Lopes Martins.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos
Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06
de dezembro de 2021, com publicações no “Jornal Público” de sexta -feira, 21 de janeiro de 2022, e
de segunda -feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021,
publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso
(extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63,
de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego
Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida
nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de
comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto
de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Carlos Manuel Mata Lopes Martins.
2 — A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14
de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Mestre Carlos Manuel Mata Lopes Mar-
tins, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de
seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções
inerentes ao referido cargo dirigente.
3 — Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota
curricular do Mestre Carlos Manuel Mata Lopes Martins, em anexo ao presente despacho e que
do mesmo faz parte integrante.
4 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assi-
natura do presente despacho.
29 de novembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Carlos Manuel Mata Lopes Martins
Data de nascimento: 14 de setembro de 1962
Habilitações académicas
2008/12 — Mestre em Sistemas de Informação Geográfica e Modelação Territorial Aplicados
ao Ordenamento — Universidade de Lisboa;
2010/11 — Pós -graduado em Sustentabilidade e Agenda Local XXI, pela Católica -Porto;
2005/06 — Pós -graduado em Ciências Policiais pelo ISCPSI;
2000/04 — Licenciatura em Geografia (variante cartografia e sistemas de informação geográ-
fica), pela Universidade de Lisboa.
Formação profissional
Diversos cursos de formação, nomeadamente: Higiene e Segurança no Trabalho, Coman-
dantes de Bombeiros, Tripulante de Ambulâncias, Nadador Salvador, Instrutor de Segurança na
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