Despacho n.º 14140/2022
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 14140/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do
Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do Tenente-Coronel Sérgio Miguel
Pires Trindade.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente
dos Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu des-
pacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações no “Jornal Público” de sexta -feira, 21 de
janeiro de 2022, e de segunda -feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de
dezembro de 2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022,
e, posteriormente, Aviso (extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de
emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso
da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo
do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de
direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto de Operações do Comando Nacional de Emergência
e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil, o candidato Sérgio Miguel Pires Trindade.
2 — A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14
de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Tenente -Coronel Sérgio Miguel Pires Trin-
dade, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos
de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções
inerentes ao referido cargo dirigente.
3 — Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota
curricular do Tenente -Coronel Sérgio Miguel Pires Trindade, em anexo ao presente despacho e
que do mesmo faz parte integrante.
4 — Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assi-
natura do presente despacho.
29 de novembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
Sérgio Miguel Pires Trindade, nascido em 29 de novembro de 1976
Tenente -Coronel do Exército Português
I — Formação académica e complementar
Mestre em Engenharia Militar (pela Academia Militar (AM, 2020)
Licenciado em Engenharia Militar (AM, 2002)
Especialista em “Operações Militares” (AM, 2019)
Pós -graduado em Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (FUNDEC/IST, 2006)
II — Formação complementar
Cursos de Estado -Maior Exército e de Estado -Maior Conjunto (IUM); Cursos de CivilMilitary
Planning and Support, ISAF OMLT e Induction Course (NATO); Union Civil Protection Mechanism
Introduction Course e Operational Management Course (UCPM); Curso de Cooperação Civil -Militar
(EA); Curso de Neurociências aplicadas à comunicação (GabCEME); Curso de Comunicação e
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO