Despacho n.º 14126/2022
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 14126/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Vítor Eduardo Coutinho
Pires Marques no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos Internos.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos
de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergên-
cia e Proteção Civil, Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques, reúne todos os requisitos legais para
provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado na Direção
de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria -Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assim:
1 — No exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário -Geral do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 9934/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, designo, em regime de substi-
tuição, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado Direção de Serviços
de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria -Geral, do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques, pertencente à carreira técnica
superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 1 de outubro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques;
Nasceu em Lisboa em 18 de novembro de 1971.
Formação Académica:
Pós -graduado em Estudos Europeus — vertente jurídica (Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa), em 2002;
Licenciado em Direito (Universidade Lusíada), em 2000.
Experiência Profissional:
Técnico Superior/Jurista na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Direção de
Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Nacional de Administração de Recursos
da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (de 1 de junho de 2017 a 30 de setembro
de 2022);
Técnico Superior/Jurista/Coordenador da área de recursos humanos no Núcleo de Apoio à
Gestão e Operações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (de 1 de julho de 2010 a
31 de maio de 2017);
Técnico Superior, funções de apoio jurídico, no Estabelecimento Prisional do Linhó e de Tires
da Direção -Geral dos Serviços Prisionais (de 1 de maio de 2006 a 30 de junho de 2010);
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