Despacho n.º 14116/2022
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 226
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Despacho n.º 14116/2022
Sumário: Nomeia João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins no cargo de dirigente de direção inter-
média de 2.º grau, chefe de divisão de Planeamento.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar
de Chefe de Divisão de Planeamento
Através do Aviso n.º 17716/2022, publicado no Diário da República n.º 176, de 12 de setem-
bro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 20 de setembro de 2022,
foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de
2.º grau de Chefe de Divisão de Ambiente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção,
verificou -se que o candidato, João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins, reúne condições, no que
respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o
exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço,
correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º
do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei,
que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico
Superior, João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento,
da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 16 de novembro de 2022.
Divulgue -se e publique -se no Diário da República, 2.ª série.
16 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.
ANEXO
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins, natural da freguesia de Santa Cruz, Coimbra.
Data de nascimento: 18/05/1985
2 — Habilitações Literárias:
Curso de Especialização em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente,
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestrado em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universi-
dade de Coimbra
Licenciatura em Ciências da Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Coimbra.
Inscrito na Ordem dos Engenheiros desde 2010, Membro Efetivo do Colégio de Geográfica.
3 — Experiência Profissional:
De 4 de abril de 2022 até à presente data, desempenha funções como Chefe de Divisão de
Planeamento, em regime de substituição, no Departamento de Planeamento e Urbanismo, do
Município da Figueira da Foz.
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