Despacho n.º 14078/2022
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 234 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 234 6 de dezembro de 2022 Pág. 174
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 14078/2022
Sumário: Concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador do Departamento
de Matemática, área disciplinar de Estatística, Processos Estocásticos e Análise Esto-
cástica, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Edital do concurso interno de promoção à categoria de Professor Coordenador do Departamento
de Matemática, área disciplinar de Estatística, Processos
Estocásticos e Análise Estocástica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro que
possibilita abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos
dos artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Sr. Presidente
do IPL, de 26 de setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do
n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do
Despacho Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98,
de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do
presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho
previsto no mapa de pessoal docente para 2022, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
(ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Matemática, Área disciplinas de Estatística,
Processos Estocásticos e Análise Estocástica.
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos
de trabalho indicados, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido para o seguinte endereço
eletrónico: CP.PC.DM.EPEAE.06@isel.pt
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado de registo criminal;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
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