Despacho n.º 14007/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2016 |
| Gazette Issue | 233 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 14007/2022
Sumário: Alteração do mestrado em Reabilitação Psicomotora da Faculdade de Motricidade
Humana da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Reabilitação Psicomotora
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade
Humana da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente
o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado
pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e da
Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 175/2022, de 26 de julho, de acordo com
os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de
19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho
Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Reabilitação Psicomotora.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10099/2009, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril, e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Ef 2042/2011.
Foi alterado pelo Despacho n.º 5780/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62,
de 30 de março, pelo Despacho n.º 13443/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214,
de 5 de novembro, pela Declaração de Retificação n.º 31/2015, publicada no Diário da República,
2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro e pelo Despacho n.º 2378/2017, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 56, de 20 de março.
O ciclo de estudos foi acreditado em 11 de maio de 2016 pela A3ES, com o n.º de processo
ACEF/1415/0412332 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado em 27 de abril de 2022, com
o n.º de processo ACEF/2021/0412332 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e
incluem uma reorganização do número de ECTS por área científica e uma reorganização geral das
unidades curriculares, nomeadamente através da supressão, criação e alteração de denominação
de unidades curriculares e da alteração do número de ECTS, das horas de contacto e das horas
de trabalho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2042/2011/AL03, em 9 de agosto
de 2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022 -2023.
21 de novembro de 2022. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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