Despacho n.º 1400/2023
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas |
www.dre.pt
N.º 21 30 de janeiro de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 1400/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Fernando Martins de Sousa, no cargo de adido
técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres.
1 — Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4, ambos do artigo 4.º,
no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de
novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea d)
do n.º 2.2 do Despacho n.º 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de
24 de maio de 2022, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Fernando Mar-
tins de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal
em Londres.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 6 de dezembro de 2022.
18 de janeiro de 2023. — O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo
Alexandre Nascimento Cafôfo.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais; Pós -graduado em Gestão Pública e Autárquica. Fre-
quência do curso de Direito. Adido técnico principal para a área social na Embaixada de Portugal
em Londres desde 6 de dezembro de 2019. Acompanhamento dos assuntos relacionados com a
comunidade portuguesa, área da administração interna e políticas de emigração, assuntos ambien-
tais e ciência, bem como coordenação dos assuntos digitais e mobilidade e dossier da agricultura e
pescas. Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portugueses
desde 28 de fevereiro de 2018. Acompanhamento e atualização do processo do Brexit, nomeada-
mente, compilação de informação em texto e gráfico para a produção de dossiers e monitorização
da aplicação das medidas no âmbito do Plano de Contingência Consular. Desenvolvimento de tra-
balhos técnicos específicos de acordo com os pelouros atribuídos: acompanhamento diário da tele-
grafia; acompanhamento e atualização de base de dados relativamente aos Cônsules -Honorários;
acompanhamento e articulação interna do dossier do Associativismo regulado pelo DL n.º 124/2017,
de 27 de setembro; acompanhamento dos assuntos relacionados com a língua no âmbito do CICL
(Instituto Camões) — atualização de informações em base de dados e preparação de resposta aos
interessados; articulação com os serviços, nomeadamente Direção -Geral dos Assuntos Consulares
e Comunidades Portuguesas e Postos Consulares em matéria de atualização de informações cons-
tantes dos relatórios de atividades e assuntos consulares; preparação de documentos de trabalho
e acompanhamento das sessões e comissões parlamentares dedicadas à vertente da comunidade
portuguesa no exterior; promoção de protocolos de cooperação entre o Ministério dos Negócios
Estrangeiros e outras entidades, nomeadamente: Protocolo de Cooperação MNE/INCM para a
instituição do Prémio Literário «Imprensa Nacional/Ferreira de Castro». Protocolo de Cooperação
MNE/Ministério da Cultura para a digitalização do acervo literário raro dos Gabinetes Portugueses
de Leitura de Belém do Pará, Recife e Salvador da Baía; participação na preparação do Seminário
Prevenir e Proteger — uma abordagem integrada aos conflitos e crises externos, Lisboa, 7 de dezem-
bro de 2018. Professor independente desde novembro de 1998 a fevereiro de 2018, assegurando o
acompanhamento diário dos discentes nas áreas das Línguas, nomeadamente Português (Língua
Materna), Inglês, Francês e Espanhol. Assistente universitário no domínio das Relações Internacionais.
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