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Despacho n.º 1381/2022 de 11 de julho de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Julho 2022
Número da edição131
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2020, de 24 de dezembro, alterada pela Resolução n.º 49/2021, de 26 de fevereiro, que criou o Programa de Manutenção do Emprego II;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 13 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do ponto 11.4 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2020, de 24 de dezembro, alterada pela Resolução n.º 49/2021, de 26 de fevereiro, determino que as candidaturas abaixo enumeradas, na sequência de análise posterior e de verificação do cumprimento das obrigações dispostas na legislação aplicável, nomeadamente ao nível do número de postos de trabalho a considerar no cálculo do apoio e a manter, devem sofrer alterações no que respeita ao valor do apoio aprovado, nos seguintes termos:

1 - Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente...

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