Despacho n.º 13781/2016
| Data de publicação | 16 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. |
Despacho n.º 13781/2016
O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) A Comissão de ética para a Investigação Clínica (CEIC) funciona junto do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho;
b) O cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio da CEIC, previsto no n.º 2 do artigo 9.º da referida Portaria, é um cargo equiparado, para efeitos remuneratórios, a diretor de direção intermédia de 1.º grau do INFARMED, I. P.;
c) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção intermédia de 1.º grau;
d) Nos termos do disposto no artigo 21.º do EPD, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;
e) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, de designação da mestre Raquel Sofia Faustino da Silva.
designa, ao abrigo do disposto nos n. os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a mestre Raquel Sofia Faustino da Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
15 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Henrique Luz Rodrigues.
Nota Curricular
Nome: Raquel Sofia Faustino da Silva.
Data de nascimento: 8 de outubro de 1982.
Habilitações Académicas:
2002 - 2008 - Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Junho de 2015 a junho de 2016 - Coordenadora, em regime de substituição, do Gabinete de Apoio da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Janeiro de 2012 a fevereiro de 2013 - Função de coordenação da equipa do secretariado da CEIC.
Março de 2009 a junho de 2015 - Gestora de processos na CEIC - Carreira de Técnica Superior no INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Julho de 2008 a março de 2009 - Farmacêutica na Farmácia Rainha Santa, em Lisboa.
Formação Profissional Relevante:
Frequentou diversas ações de formação no âmbito da sua área de formação e das funções profissionais desempenhadas...
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