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Despacho n.º 1375/2021 de 1 de julho de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Julho 2021
Número da edição127
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Considerando que a Associação Escravos da Cadeínha vai organizar a XVII edição do festival “Santa Maria Blues”, no lugar dos Anjos, nos dias 15, 16 e 17 de julho;

Considerando que este festival destaca-se no panorama regional, nacional e internacional, por ser o maior festival de blues ao ar livre em Portugal e é considerado a Capital do Blues em Portugal.

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que o Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional...

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