Despacho n.º 13728/2022
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Data | 14 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia |
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Economia
Despacho n.º 13728/2022
Sumário: Projeto do Regulamento do Mestrado em Economia/Master’s degree in Economics da
Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa — Nova School of Business
and Economics.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de
acordo com o disposto nos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),
publica -se a nota justificativa e submete -se o projeto de Regulamento do Mestrado em Economia/
Master’s degree in Economics da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova
SBE), para recolha de sugestões, durante o período de 30 dias.
Os interessados devem dirigir as sugestões, por escrito, utilizando o endereço eletrónico qua-
lidade@novasbe.pt, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República.
Anexo: Projeto de Regulamento do Mestrado em Economia/Master’s degree in Economics da
Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
14 de novembro de 2022. — O Diretor, Daniel Abel Monteiro Palhares Traça.
Nota justificativa
Dando cumprimento ao disposto no artigo 99.º do CPA o qual impõe a introdução de uma nota
justificativa aos regulamentos, estabelece que a mesma deve incluir uma ponderação dos custos
e benefícios das medidas projetadas.
Ao abrigo do disposto e no cumprimento do regime jurídico dos graus e diplomas de ensino
superior, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo
Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o presente regulamento fixa as normas que regem o
funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Economia/master’s degree
in Economics ministrado na Nova SBE.
Assim, para efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de
Regulamento do Mestrado em Economia/Master’s degree in Economics da Nova SBE é submetido a
consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo -se, para o efeito, à publicação na 2.ª série
do Diário da República e na Internet, no sítio institucional da Nova SBE, nos seguintes termos:
Projeto de Regulamento do Mestrado em Economia/ Master´s degree in Economics
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Economia — Nova School of
Business and Economics (Nova SBE) vem, nos termos do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-
-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16
de agosto, e do Despacho n.º 8272/2020, de 31 de julho de 2020, do Reitor da UNL, e na sequência:
i) Da aprovação das alterações introduzidas na estrutura curricular e no plano de estudos,
inclusas no Regulamento do Mestrado em Economia/Master´s degree in Economics, publicado pelo
Despacho n.º 5079/2022, de 29 de abril;
ii) Da realização da consulta pública; e
iii) Do registo junto da Direção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A -EF 3203/2011/AL03,
de 28/10/2022;
Determinar a publicação do Regulamento do Mestrado em Economia/Master’s degree in Eco-
nomics.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO