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Despacho n.º 1368/2021 de 28 de junho de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Junho 2021
Número da edição124
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 e n.ºs 6 e 8 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, na sua redação em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, determino:

1 – Nomear Manuel Maria Brum Andrade, com o currículo académico e profissional em anexo ao presente despacho, do qual é parte integrante, para exercer as funções de Chefe do Setor de Conservação Ocidental, da Divisão de Construção e Conservação de Estradas, da Direção de Serviços de Estradas e Infraestruturas, da Direção Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável.

2 – O vencimento é o correspondente ao índice 510, do regime geral da função pública, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto...

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