Despacho n.º 1367/2023
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Despacho n.º 1367/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe de divisão do Serviço de Gestão de
Recursos Humanos.
Designação, em regime de substituição, de Chefe de Divisão
do Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente
dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis
n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/11, de
22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 12 de setembro, estabelece, no n.º 1
do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos
de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que se afigura necessário e urgente proceder à designação de Chefe da Divisão
do Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto, em regime de substituição, de forma
a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a licenciada Dália Sofia Gonçalves Mota, técnica superior do mapa de
pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, possui mais de 4 anos de experiência profis-
sional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de
competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido
para o titular deste cargo, conforme estatui o artigo 20.º do citado diploma legal e o comprova a
nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do
presente despacho.
Assim, por Despacho do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 28 de
dezembro de 2022, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei supracitada e por reunir os
requisitos legalmente impostos, é designada a licenciada Dália Sofia Mota para exercer, em regime
de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Gestão de Recursos Humanos
O presente despacho produz efeitos à data de 01 de janeiro de 2023.
28 de dezembro de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
Dália Sofia Gonçalves Mota
Data e local de nascimento — 03 de agosto de 1979, Torres Vedras
Habilitações académicas:
Licenciada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico do Oeste —
Grupo Lusófona;
Formação Profissional:
Formadora profissional acreditada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP e
certificada pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Diversas formações de curta/média duração na área do Capital Humano e legislação laboral como
o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas SC -AP — 2.ª edição do
Plano Global de Formação — INA/DGAEP e UniLEO; GeADAP para novos Administradores — Centro
de formação da Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.; Gestão de Recur-
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