Despacho n.º 13621/2022
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 214
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho n.º 13621/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Vítor Miguel de Almeida Fernandes
para o cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho
Superior da Magistratura.
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o
Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua redação
atual, pelo Aviso n.º 13164/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho
de 2022, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de Direção Intermédia
de 2.º grau de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
Concluído o referido procedimento, o júri do concurso propôs a designação do candidato Vítor
Miguel de Almeida Fernandes, o qual, cumprindo os requisitos legais exigidos, demonstrou deter
o perfil adequado, experiência, conhecimentos e características relevantes para o exercício das
funções e para a prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica.
Assim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o
licenciado Vítor Miguel de Almeida Fernandes, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Docu-
mentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de dezembro de 2022.
14 de novembro de 2022. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Chambel Matias.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Vítor Miguel de Almeida Fernandes
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 11/09/1978
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Informática
Pós -graduado em Engenharia Informática e Gestão de Sistemas de Informação
Formação profissional:
Liderança na Inovação (MIT)
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública
Fortigate I e II
Segurança da Informação: Gestão de Risco de TI
Palo Alto Firewall: Accredited Configuration Engineer
JAVA EE5: Integração com JSF, JSP e JPA
Administração e optimização de PostgreSQL
UNIX
JAVA: Desenvolvimento de componentes web
Experiência Profissional:
Desempenha atualmente e desde o dia 07 de janeiro de 2019 funções de chefe de divisão no
Conselho Superior da Magistratura na Divisão de Documentação e Informação Jurídica que inclui
a unidade de informática.
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