Despacho n.º 13542/2022
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Veterinária
Despacho n.º 13542/2022
Sumário: Nomeação do diretor executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade
de Lisboa.
Considerando que os Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, foram homologados
pelo Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa), através do Despacho n.º 6819/2022, de 16 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2022;
Considerando que nos termos previstos nos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária,
foi desencadeado o processo de eleição do Presidente da Faculdade;
Considerando que nesse enquadramento, o Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária
da Universidade de Lisboa (ULisboa) tomou posse no dia 29 de julho de 2022;
Considerando que o artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária da Uni-
versidade de Lisboa prevê a existência, na sua estrutura orgânica, de um Diretor Executivo, que
responde perante o Presidente da Faculdade em matéria da sua competência, sendo por este
livremente nomeado e exonerado de acordo com o estabelecido no n.º 2 da mesma disposição;
Considerando que nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, o cargo de Diretor Executivo da
Faculdade de Medicina Veterinária, é qualificado no cargo de direção superior de 2° grau, nos
termos previstos na alínea a), ii) do artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa;
Considerando que o Dr. João Carlos Mingachos de Oliveira é possuidor de um relevante currículo
profissional, nomeadamente nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, revelador de que
o mesmo detém competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exer-
cício do cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18 e 19.º, n.º 8 da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Institui-
ções de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 2 do
artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, nomeio, em regime comissão de
serviço, no cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de
Lisboa, o licenciado João Carlos Mingachos Oliveira, com efeitos a partir de 29 de julho de 2022.
Consideram -se ratificados todos os atos praticados desde 29 de julho de 2022 até à data da
publicação do presente despacho no Diário da República.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
29 de julho de 2022. — O Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da ULisboa, Rui
Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira.
Nota curricular
Formação académica: Licenciatura em História (pré -Bolonha), pela Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
Outra Formação:
Frequentou com aproveitamento o Curso FORGEP, Formação em Gestão Pública para titulares
de cargos de direção intermédia da Administração Pública Central.
Frequência de diversos cursos e ações de formação profissional, seminários, conferências,
jornadas e outros eventos análogos, relacionados com a área de atuação das categorias e cargos
que exerceu, com especial incidência nas áreas financeira e contabilidade pública, dos recursos
humanos, da contratação pública, da liderança e desenvolvimento pessoal e da gestão pública;
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