Despacho n.º 1347/2018
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Despacho n.º 1347/2018
Considerando que,
O Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria n.º 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Pelo Despacho n.º 8792/2015, de 29 de julho, foi criada, no Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, a Divisão de Relações Bilaterais;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A Mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2018.
25 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais
Nome: Eunice Mafalda Trancoso da Rocha
Data de nascimento: 19.05.1982
Habilitações académicas
Frequência do Doutoramento em Ciência Política, especialização em Políticas Públicas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (desde o ano letivo 2016-2017).
Mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE IUL - Instituto Universitário de Lisboa (2008-2010);
Licenciatura em Relações Internacionais, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000-2005); no ano letivo 2004-2005, no Instituto de Estudos Políticos (Sciences-Po) no âmbito do Programa Erasmus;
Formação complementar relevante
Curso de...
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