Despacho n.º 1346/2018
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Despacho n.º 1346/2018
Considerando que:
O Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria n.º 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A licenciada Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
25 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto
II - Habilitações Académicas
Frequência do Mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa;
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; 1995-1999);
III - Formação profissional
Participou em diversos Seminários, Conferências e Cursos destinados a dirigentes e quadros superiores da Administração Pública e cujos objetivos passaram por desenvolver aptidões e competências em matérias nucleares nas áreas das Relações Internacionais e da Cooperação para o Desenvolvimento, designadamente em domínios como a Gestão e...
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