Despacho n.º 13400/2022
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 222 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Despacho n.º 13400/2022
Sumário: Delegação de competências na subdiretora e no secretário da Escola Superior de Edu-
cação de Santarém (ESES).
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo e
no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 18.º dos Estatutos da Escola Superior de
Educação de Santarém, homologados pelo Despacho n.º 15143/2009, de 19 de junho, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 03 de julho, bem como pelo Despacho n.º 10136/2022,
de 09 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto, determino
o seguinte:
1 — Delego na Subdiretora da Escola Superior de Educação de Santarém, Professora Adjunta
Ana Cristina Castro Loureiro, as seguintes competências:
a) Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos do IPSantarém e perante o
exterior;
b) Representar o Instituto Politécnico, após o respetivo despacho de homologação, na cele-
bração de acordos ou protocolos em que a Escola figure como a entidade responsável pelo cum-
primento das obrigações ou como titular dos direitos neles estabelecidos, mediante despacho a
proferir caso a caso;
c) Autorizar a celebração de acordos ou protocolos relativos a estágios curriculares com outras
instituições e praticar os atos subsequentes;
d) Coordenar os assuntos relativos à Comunicação, Imagem e Divulgação da Oferta Formativa;
e) Elaborar e aprovar o calendário escolar, ouvidos o conselho técnico -científico e o conselho
pedagógico, considerados os critérios a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º dos esta-
tutos do IPSantarém;
f) Articular com a comissão de horários os assuntos neste âmbito;
g) Coordenar os assuntos relacionados com a requalificação e manutenção de espaços;
h) Superintender as atividades desenvolvidas pela Comissão de Avaliação e Qualidade;
i) Coordenar os projetos e as atividades relativas à cooperação com as instituições e outras
organizações parceiras, designadamente na formação de técnicos, estágios, bem como em outras
atividades de extensão à comunidade;
j) Assinar os Certificados referentes à realização de eventos e ações de formação.
2 — Delego e subdelego no Secretário da Escola Superior de Educação de Santarém, Dirigente
Intermédio de 1.º grau Rodrigo Nuno Neves Manzoni de Sequeira, as seguintes competências:
a) Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos do IPSantarém e perante o
exterior;
b) Autorizar a cedência temporária dos espaços afetos à Escola a docentes, não docentes
e discentes, bem como a entidades terceiras para a realização de eventos ou outras atividades
temporárias;
c) Autorizar a cedência temporária de bens móveis afetos à ESES (exceto os afetos aos
Centros), à respetiva comunidade académica, ou a pessoas coletivas ou singulares externos à
Escola, no âmbito de atividades pedagógicas, letivas, de investigação, de prestação de serviços
à comunidade e de realização de eventos organizados ou coorganizados pela ESES, desde que
para utilização adequada aos fins ou atividades para os quais foram adquiridos;
d) Autorizar o serviço de transporte do motorista da ESES nas deslocações em serviço ao
pessoal docente e não docente;
e) Assinar a correspondência e expediente necessários à recolha de elementos para instru-
ção dos processos que corram nos respetivos serviços, mesmo quando endereçada aos serviços
centrais de competência técnico -normativa específica;
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