Despacho n.º 1329/2019
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
Despacho n.º 1329/2019
Normas Regulamentares - Licenciatura em Ciências da Nutrição
Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Medicina em colaboração com as Faculdades de Farmácia e de Motricidade Humana desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto e n.º 63/2016, de 13 de setembro), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 251/2016, de 6 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Ciências da Nutrição.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 21 de abril de 2017, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 24 de maio de 2017, com o n.º R/A-Cr 34/2017, e cujo regulamento se publica de seguida:
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, confere o grau de licenciado em Ciências da Nutrição.
2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Nutrição, adiante designado por ciclo de estudos, compreende oito semestres e quatro anos curriculares, sendo concedido o grau de licenciado a quem nele obtiver 240 créditos.
3.º
Regulamento
O regulamento do ciclo de estudos, nos termos do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), é o que consta do anexo ao presente despacho.
4.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2018/2019.
28 de dezembro de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.
ANEXO
Normas regulamentares da Licenciatura em Ciências da Nutrição
1 - Regulamento
a) Condições específicas de ingresso
1 - As condições específicas de ingresso são fixadas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente, nos termos das disposições legais em vigor, e divulgadas na página da Faculdade de Medicina, em http://www.medicina.ulisboa.pt/ e através do portal da Universidade de Lisboa, em www.ulisboa.pt.
2 - Para o ano letivo de 2018/2019 e seguintes:
a) As provas de ingresso são: 02 Biologia e Geologia e 07 Física e Química.
b) Existem pré-requisitos, nomeadamente, o Grupo A Comunicação Interpessoal.
c) A classificação mínima de candidatura é 140 pontos.
d) A classificação mínima nas provas de ingresso é 100 pontos;
e) A fórmula de cálculo da nota de candidatura é: 50 % classificação final do ensino secundário e 50 % provas de ingresso
b) Condições de funcionamento
O ciclo de estudos organiza-se em 4 anos ou 8 semestres curriculares, num total anual de 40 semanas de trabalho do estudante, com 1680 horas de trabalho. Cada semana de trabalho do estudante corresponde a 42 horas e cada crédito de uma unidade curricular a 28 horas.
c) Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos figuram no n.º 2 deste anexo.
d) Regime de avaliação de conhecimentos
1 - A metodologia de avaliação de conhecimentos deverá ser adaptada a cada unidade curricular de acordo com...
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