Despacho n.º 13277/2016
| Coming into Force | 08 Novembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 07 Novembro 2016 |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 13277/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em medidas de combate à doença, e reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, implementando políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis, como as crianças.
O Programa Nacional para a Diabetes existe, em Portugal, desde a década de setenta, tendo sido atualizado e revisto por diversas vezes, sendo, portanto, um dos mais antigos programas nacionais de saúde pública.
As estratégias previstas no Programa Nacional para a Diabetes assentam na prevenção primária da diabetes, através da redução dos fatores de risco conhecidos modificáveis da etiologia da doença, na prevenção secundária, através do diagnóstico precoce e do seu tratamento adequado de acordo com o princípio da equidade, na prevenção terciária, através da reabilitação e na qualidade da prestação dos cuidados à pessoa com diabetes.
A diabetes mellitus é uma doença grave que pode provocar complicações potencialmente devastadoras, em larga expansão em todo o mundo. Neste contexto, a diabetes tipo 1 é a forma mais frequente (95 % dos casos) nas crianças e nos adolescentes diagnosticados, atingindo cerca de 5 % do total da população com diabetes.
Em Portugal, no ano de 2014, foram detetados 17,5 novos casos por cada 100.000 crianças dos 0 aos 14 anos (261 crianças), correspondendo ao dobro do registado no ano 2000, o que está de acordo com a tendência internacional de aumento desta forma de diabetes, nomeadamente em idades cada vez mais precoces (Diabetes, Factos e Números, 2014).
A diabetes tipo 1 é caracterizada pela dependência de insulina para sobreviver. As pessoas com diabetes tipo 1 têm, obrigatoriamente, de fazer terapêutica com múltiplas administrações de insulina por dia, ou por sistemas subcutâneos de perfusão contínua de insulina (dispositivos de PSCI).
A autovigilância dos níveis de glicemia é um recurso fundamental na educação da pessoa com diabetes, não só no seu processo de conhecimento (variação de níveis de glicemia com a alimentação, atividade física e medicação) como também na definição de terapêutica e na identificação de situações agudas potencialmente graves para a vida.
O tratamento com recurso a dispositivos de PSCI melhora o controlo da HbA1c, com uma redução média da HbA1c, e uma diminuição do número de episódios de hipoglicemias graves. Outra vantagem na utilização destes dispositivos é a redução da variabilidade do índice glicémico comparativamente com a terapia...
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