Despacho n.º 13238/2022
| Data de publicação | 15 Novembro 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 220 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 220 15 de novembro de 2022 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13238/2022
Sumário: Designa a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz para exercer o cargo de coordena-
dora da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 24 de março, pro-
cedeu à criação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), bem como
de uma Estrutura de Missão para implementar e assegurar o acompanhamento, monitorização e
avaliação do Programa;
Considerando que as Resoluções do Conselho de Ministros n.
os
135/2019, de 25 de julho,
e 124/2021, de 26 de agosto, prorrogaram o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção
do Sucesso Escolar;
Considerando que a Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar é dirigida,
nos termos do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 24 de março, por um
coordenador, com o estatuto de cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando a importante missão do PNPSE na promoção de um ensino de qualidade para
todos, no combate ao insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunida-
des e do aumento da eficiência e qualidade da escola pública, e a consequente necessidade de
assegurar o seu regular funcionamento;
Considerando a vacatura do cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção do
Sucesso Escolar e que a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz é reconhecidamente dotada de
competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido
para o titular deste cargo, determina -se o seguinte:
1 — Nos termos conjugados do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de
24 de março, do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021, de 26 de agosto, do
n.º 1 do artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, designo a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz para exercer o cargo de
coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, a nota curricular da designada é publicitada em anexo ao presente despacho.
3 — A ora nomeada fica autorizada a prestar atividade docente ou de investigação nos termos
conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da
alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de outubro de 2022.
7 de novembro de 2022. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Teodolinda Rosa Magro da Cruz.
Habilitações Académicas:
Doutoramento em Ciências da Educação — Universidade de Évora;
Licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais — Universidade de Évora.
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