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Despacho n.º 13231/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Dezembro 2023
Gazette Issue248
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
N.º 248 27 de dezembro de 2023 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 13231/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Helena de
Almeida Leitão Alegre.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de
pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da técnica superior Ana
Helena de Almeida Leitão Alegre, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada na 4.ª posição remuneratória e
no nível remuneratório 24.º, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos
a 24 de outubro de 2023.
12 de dezembro de 2023. — O Diretor -Geral, Eduardo Diniz.
317157561

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