Despacho n.º 13231/2022
| Data de publicação | 15 Novembro 2022 |
| Data | 20 Julho 2022 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e das Infraestruturas |
www.dre.pt
N.º 220 15 de novembro de 2022 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação e das Infraestruturas
Despacho n.º 13231/2022
Sumário: Concede licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo
internacional a Hélder Ribeiro Dias Cristóvão, técnico superior do mapa de pessoal do
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e n.º 4, ambos do artigo 283.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através
do Despacho n.º 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio
de 2022, e pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, através do Despacho n.º 8871/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2022, ponderados que se
encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida a Hélder Ribeiro Dias
Cristóvão, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.,
licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional (na
Directorate General «Translation», Luxemburgo, da Comissão Europeia), pelo período compreen-
dido de 1 de junho de 2022 a 31 de maio de 2025.
22 de julho de 2022. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
Francisco Gonçalo Nunes André. — 20 de julho de 2022. — O Secretário de Estado das Infraes-
truturas, Hugo Santos Mendes.
315852246
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