Despacho n.º 13158/2023

Data de publicação22 Dezembro 2023
Número da edição246
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria
N.º 246 22 de dezembro de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 13158/2023
Sumário: Determina as condições de acesso ao concurso especial para acesso ao mestrado
integrado em Medicina, por parte de titulares do grau de licenciado — ano letivo de
2024-2025.
Considerando o disposto no Decreto -Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula
um concurso especial para acesso ao Curso de Medicina por titulares do grau de licenciado e
procede à sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, fixando as áreas que
devem integrar obrigatoriamente as provas de ingresso no Curso de Medicina, e o previsto nos
artigos 50.º a 53.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho, anexo ao Despacho
RT -03/2020, de 03 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro,
pelo Despacho n.º 778/2020, relativos ao referido Concurso especial, sob proposta do Conselho
Científico da Escola de Medicina da Universidade do Minho.
Nos termos dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo
n.º 13/2017, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro
de 2017, para o ano de 2024/25, determino que:
1 — O Júri do Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina ministrado
na Escola de Medicina da Universidade do Minho e respetivas competências são os que constam
do anexo I ao presente despacho;
2 — O número de vagas para este Concurso Especial é 18;
3 — Os potenciais oponentes ao Concurso em apreço são aos que constam do anexo II ao
presente despacho;
4 — O processo de candidatura a este Concurso organiza -se de acordo com o previsto no
anexo III ao presente despacho;
5 — As provas de ingresso a realizar pelos candidatos ao Concurso são as que constam do
anexo IV ao presente despacho;
6 — Os critérios de seleção e seriação a aplicar no âmbito do Concurso em apreço são os
que constam do anexo V ao presente despacho;
As fases de candidatura no âmbito deste Concurso e os respetivos calendários são os que
constam do anexo VI ao presente despacho.
Publique -se no Diário da República.
5 de dezembro de 2023. — O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
ANEXO I
Júri do concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina ministrado
na Escola de Medicina da Universidade do Minho
1 — Composição do júri do Concurso
1.1 — Presidente:
Doutor Armando Alberto da Nova Pinto de Almeida.
1.2 — Vogais efetivos:
Doutor António Gil Pereira Castro, Professor Associado.
Doutor Fernando José dos Santos Rodrigues, Professor Associado com Agregação.
Doutor João Carlos Cruz Sousa, Professor Associado.

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