Despacho n.º 13089/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 73
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 13089/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício de cargo de direção intermé-
dia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão de Fundos Comunitários, do licenciado Luís
Filipe Tavares Marcelino Figueiredo.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto
na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2011, de 29 de
dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica
da Secretaria -Geral da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que
veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria -Geral da Administração Interna, bem como o
Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249,
de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria -Geral do
Ministério da Administração Interna;
Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da
estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições con-
jugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal
Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea g) do artigo 1.º e artigo 11.º do Despacho
n.º 12643/2021, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de
dezembro de 2021, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão
de Gestão de Fundos Comunitários, o licenciado Luís Filipe Tavares Marcelino Figueiredo, cuja
síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de novembro de 2022.
4 de novembro de 2022. — O Secretário -Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Luís Filipe Tavares Marcelino Figueiredo.
Nacionalidade: portuguesa.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciên-
cias do Trabalho e da Empresa);
Pós -graduação em Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho pelo ISCSS (Instituto Superior
de Ciências da Saúde Sul Egas Moniz);
Pós -graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS (NOVA Infor-
mation Management School da Universidade Nova de Lisboa) em parceria com a IGF (Inspeção-
-Geral de Finanças).
III — Formação profissional:
Inspetor da carreira de inspetor superior nomeado em 06/03/2018;
Contabilista certificado pela OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados);
Formador com CAP (Certidão de Aptidão Profissional) técnico superior de segurança e higiene
do trabalho.
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