Despacho n.º 13051/2022
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13051/2022
Sumário: Designa Ana de Azevedo Ruiz de Carvalho Araújo para exercer funções de técnica
especialista do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete, na área da sua especialidade, Ana de Azevedo Ruiz de Carvalho Araújo.
2 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 24 de outubro de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2022. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira
Rica Silvestre Cordeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana de Azevedo Ruiz de Carvalho Araújo;
Data de nascimento: 16 de abril de 1995.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013 -2017);
LL.M. em Global Environmental Law and Governance, pela University of Strathclyde, Glasgow
(2021 -2022).
Experiência profissional:
Estágio de verão na VdA — Vieira de Almeida, na equipa de Contencioso e Arbitragem (2016);
Advogada estagiária na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, nas equipas
de Societário, Mercado de Capitais, e Contencioso Civil e Comercial (2017 -2019);
Advogada associada na Sofia Galvão Advogados, nas áreas de Direito do Urbanismo, Ambiente,
Ordenamento do Território e Imobiliário (2020 -2022).
315846722
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO