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Despacho n.º 1299/2023 de 25 de julho de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Julho 2023
Número da edição142
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que a Associação de Atletismo da Ilha Terceira solicitou a licença extraordinária da docente Ana Paula Espínola da Costa para treinadora de atleta de alto rendimento;

Considerando que esta é docente do quadro da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, vinculada ao grupo de recrutamento da Educação Pré-Escolar, código 100;

Considerando que a licença pretendida é concedida por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com tutela sobre o serviço de origem do trabalhador e com competência em matéria de desporto.

Em face do que antecede, e nos termos e ao abrigo do artigo 61.º, aplicável por força do artigo 63.º, ambos do Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado, em último, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A, de 5 de maio, determina-se o seguinte:

1. Conceder licença extraordinária à docente Ana Paula Espínola da Costa, do...

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