Despacho n.º 12977/2023

Data de publicação19 Dezembro 2023
Número da edição243
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12977/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente
Domingos Urbano Antunes para o exercício do cargo de comandante do Comando
Distrital de Polícia de Leiria.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 56.º da Lei Orgânica da Polícia
de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e
do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança
Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, na
sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, o superintendente (M/100170) Domingos Urbano Antunes
para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Leiria, com efeitos a
1 de dezembro de 2023, cuja competência e experiência profissionais constam evidenciadas na
síntese curricular em anexo.
4 de dezembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Síntese curricular
Domingos Urbano Antunes tem 52 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública (PSP).
É licenciado em Ciências Policiais pela então Escola Superior de Polícia, hoje Instituto Superior
de Ciências Policiais e Segurança Interna.
É, também, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-
-graduado em Procedimento Contraordenacional pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna e pós -graduado em Direito e Segurança com o grau de auditor de segurança
interna pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Dos vários cargos por si desempenhados, destacam -se os seguintes: desde março de
2020 — chefe da área operacional do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; 2019 — diretor
de serviços de Segurança Escolar do Ministério da Educação; 2019 — inspetor na Inspeção Nacional
da PSP; entre 2017/2019 — comandante da Divisão Policial de Oeiras; entre 2013/2017 — diretor
da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE; entre 2012/2013 — diretor
regional do Algarve da ASAE; entre 2010/2012 — diretor municipal de Segurança e Fiscalização
da Câmara Municipal de Cascais; entre 2006/2010 — diretor de departamento da Polícia Municipal
de Cascais; entre 2004/2006 — chefe da área operacional da Divisão Policial de Cascais; entre
2000/2004 — comandante de Grupo Operacional do Corpo de Intervenção; entre 2000/2001 — chefe
do Núcleo de Deontologia e Disciplina do Corpo de Intervenção, em acumulação de funções; entre
1997/1999 — comandante das Brigadas Anticrime da Divisão de Cascais; entre 1995/1997 — coman-
dante da Esquadra de Cascais; entre 1994/1995 — comandante da Esquadra da Parede.
Possui diversa formação complementar, designadamente:
Curso de Direção e Estratégia Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança
Interna;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
Curso de Comando e Liderança;
Curso de Investigação Criminal;
Curso de Seguimento e Vigilância;
Curso de Gestão de Incidentes Tático -Policiais;
Curso de Formação em Brigadas de Proteção Ambiental;

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