Despacho n.º 12963/2023

Data de publicação19 Dezembro 2023
Número da edição243
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12963/2023
Sumário: Nomeia Manuel Augusto Lago Teixeira coordenador-adjunto da Unidade de Coordena-
ção de Fronteiras e Estrangeiros.
1 — Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º -B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua
redação atual, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 99 -A/2023, de 27 de outubro, mediante con-
cordância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenador -adjunto da Unidade de
Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em
regime de comissão de serviço, o inspetor -chefe da Polícia Judiciária Manuel Augusto Lago Teixeira,
possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas
funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se
anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Augusto Lago Teixeira
Nascido aos 10 -04 -1965
Habilitações académicas: 12.º Ano
Ingressou na Guarda Fiscal em 1988 e no SEF em outubro de 93.
Inspetor adjunto até setembro de 2006 quando da promoção a inspetor chefe.
Cargos exercidos:
Maio de 2007 a maio de 2008 — chefe do Núcleo Regional de Registo da DRLVTA.
Maio de 2008 a maio de 2010 — chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Informação ao
Público da DRLVTA.
Dezembro de 2010 a abril de 2014 — chefe do Núcleo Regional de Vistos e Autorizações de
Residência da DRLVTA.
Abril de 2014 a janeiro de 2020 — chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Informação
ao Público da DRLVTA.
Janeiro de 2020 a 28 de outubro de 2023 — chefe do Departamento Regional de Emissão de
Documentos da DRLVTA.
317115968

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