Despacho n.º 12962/2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12962/2023
Sumário: Nomeia Erica Diakos dos Santos coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação
de Fronteiras e Estrangeiros.
1 — Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º -B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua
redação atual, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 99 -A/2023, de 27 de outubro, mediante concor-
dância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenadora -adjunta da Unidade de
Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em
regime de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Erica Diakos dos Santos, possuidora
de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções,
evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, que se anexa ao
presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.
30 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Erica Diakos dos Santos;
Data de nascimento: 10 de novembro de 1977.
II — Habilitações académicas:
Curso de Formação de Formadores, certificado pela Frontex, 2021;
Licenciatura em Educação pela Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, 2013.
III — Categoria profissional:
Inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
IV — Atividade profissional:
Assessora do Gabinete da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde
junho de 2020;
Elemento da delegação para representação de Portugal, enquanto Estado -Membro, no Comité
Interoperabilidade da Comissão Europeia, onde se discute a Interoperabilidade dos Sistemas
Europeus — EES, ETIAS, SIS, VIS, EURODAC, Ecris -TCN e Interpol, desde 2018;
Representante na delegação portuguesa, enquanto Estado -Membro, em diversos grupos de
trabalho europeus — Expert Groups da Comissão Europeia, Advisory Groups da Eu -Lisa, Technical
Groups da Frontex —, relacionados com a implementação dos novos regulamentos de controlo de
fronteira, nomeadamente a Interoperabilidade dos Sistemas Europeus — EES, ETIAS, SIS, VIS,
EURODAC, Ecris -TCN e Interpol, desde 2018;
Gestão operacional para a implementação do projeto Smart Borders PT (EES, ETIAS e Inte-
roperabilidade) e para a implementação da Unidade Nacional ETIAS;
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