Despacho n.º 12961/2023
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa |
N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 12961/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete o licenciado Ma-
nuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do
meu Gabinete o licenciado Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral, do quadro da Autoridade
Nacional de Comunicações (ANACOM).
2 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
4 — O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
do mencionado decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 22 de novembro de 2023.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização
Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Manuel Saldanha Póvoas da Costa Cabral.
2 — Habilitações e atividade académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, Catolica Lisbon School of Business & Economics, Uni-
versidade Católica Portuguesa (1992 -1997);
Pos -graduação em Gestão de Comunicações e Multimédia, Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG) — Universidade Técnica de Lisboa (2002 -2003);
Mestrando do mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço,
Instituto Superior Técnico, Faculdade de Direito de Lisboa, Escola Naval (2021 — até à presente
data).
3 — Experiência profissional:
INOV Contacto ICEP — Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (1999 -2000);
Técnico superior — Direção de Estudos e Estratégia do ICP -ANACOM (2001 -2008);
Perito nacional destacado — Comissão Europeia — Information Society and Media Directorate
General, DG INFSO (2008 -2010);
Técnico superior da Direção de Relações Externas do ICP -ANACOM (2010 -2018);
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