Despacho n.º 12950/2023
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 12950/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Estudos Africanos
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciên-
cias Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor,
nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJG-
DES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de
abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação
do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 248/2023, de 10 de agosto,
de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo
n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março,
pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de
4 de agosto, a alteração do Mestrado em Estudos Africanos.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 23010 -AA/2007, publicado no Diário da
República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1365/2009,
publicada no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 28 de maio e registado pela Direção -Geral
do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A -Ef 2100/2011. O ciclo de estudos foi posteriormente
alterado pelo Despacho n.º 12898/2012, publicado no Diário da República n.º 190, 2.ª série, de
1 de outubro, pelo Despacho n.º 34/2013, publicado no Diário da República n.º 1, 2.ª série, de 2 de
janeiro, pelo Despacho n.º 15777/2014, publicado no Diário da República n.º 252, 2.ª série, de 31 de
dezembro, pelo Despacho n.º 2066/2017, publicado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de
10 de março e pelo Despacho n.º 7595/2017, publicado no Diário da República n.º 165, 2.ª série,
de 28 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0313407 em 11 de
março de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0313407
em 5 de julho de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2100/2011/AL04, em 5 de outubro
de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se aos alunos que ingressem
neste ano letivo.
28 de novembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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