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Despacho n.º 12942/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Dezembro 2023
Número da edição242
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12942/2023
Sumário: Nomeação do Coronel Pedro Miguel Pinto Patrício, da Guarda Nacional Republicana,
em comissão de serviço para o exercício de funções como Head of Field Office
Puntland.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana,
aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e do n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos Militares
da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, ambos
na sua redação atual, autorizo a nomeação do Coronel Pedro Miguel Pinto Patrício, da Guarda
Nacional republicana, em comissão de serviço, até ao dia 28 de fevereiro de 2025, para o exercício
de funções como Head of Field Office Puntland, no âmbito da Missão EUCAP Somália.
4 de dezembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
317129843

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