Despacho n.º 12824/2022
| Data de publicação | 07 Novembro 2022 |
| Data | 01 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Despacho n.º 12824/2022
Sumário: Designação do licenciado Tiago Jorge Cavaco dos Santos para exercer, em regime de
substituição, o cargo de chefe de divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do
Sul -Algarve, da Direção de Serviços de Energia Elétrica.
O Decreto -Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 33/2016, de 28 de
junho e pelo Decreto -Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção -Geral de
Energia e Geologia (DGEG).
Enquanto não for aprovada, no desenvolvimento da reestruturação ocorrida, a portaria que
fixa a nova estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e
o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantém -se em vigor a Portaria
n.º 62 -A/2015, de 3 de março.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis
do Sul -Algarve (DIECSAlg), da Direção de Serviços Energia Elétrica (DSEE), ficará vago a partir
de 01 -11 -2022, em virtude da aposentação do seu atual titular.
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito
das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Divisão, torna -se necessário proceder à
designação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias
referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recru-
tamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
atento o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 62 -A/2015 de 3 de março, designo o licenciado Tiago
Jorge Cavaco dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de
Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul -Algarve (DIECS -Alg), da DSEE, o qual preenche os
requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo
ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2022.
25 de outubro de 2022. — O Diretor -Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome — Tiago Jorge Cavaco dos Santos
Data de nascimento: 07/05/1982
2 — Habilitações Académicas:
Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Licenciatura em Engenharia Elétrica e Eletrónica — Ramo de Sistemas de Energia e Potência
pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;
Licenciatura em Engenharia Elétrica e Eletrónica — Ramo de Tecnologias da Informação e
Telecomunicações pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Publicação académica: Artigo publicado na revista TecnoHospital n.º 81 de 13/07/2017 com o
título “Organização e Gestão da Manutenção Indexada a Vertentes de Risco em Ambiente Hospitalar”.
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